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Marcio Valadares fala ao JOTA sobre julgamento de processos no BC

O site JOTA publicou hoje importante matéria sobre o julgamento de processos administrativos sancionadores no âmbito do Banco Central, que contou com a contribuição do sócio Marcio Valadares.

Em matéria do repórter Guilherme Pimenta, o JOTA repercutiu a criação do Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador e de Termo de Compromisso (Copat), órgão colegiado instituído pela autarquia para julgar processos envolvendo instituições financeiras. Na visão dos profissionais ouvidos pelo JOTA, a falta de formação jurídica dos membros do Copat não é um problema.

Analisando a sistemática de julgamento recém instituída, o sócio Marcio Valadares, lembrou que há, no Banco Central, a tradição de se colher a manifestação da Procuradoria-Geral. Nesse contexto, o sócio do JVA sustentou que “se a análise da procuradoria em relação a aspectos jurídicos, especialmente a observância de garantias fundamentais, vincular o Copat, não vejo problemas no modelo proposto”.

Ainda segundo Valadares, a tradição de ouvir a Procuradoria Geral do Banco Central “deve ser mantida”.

A matéria completa está disponível neste link.