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Fabiano Jantalia participa de debate na CNF sobre a Lei de Falência

No dia de hoje, o sócio Fabiano Jantalia participou de seminário sobre a reforma da Lei de Falências, realizado pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).

O evento, realizado em Brasília (DF), teve por objetivo reunir especialistas na matéria para a análise da experiência internacional na concepção e na reforma dos regimes concursais e para o debate sobre os principais pontos a serem abordados na reforma que está sendo gestada pelo Ministério da Fazenda.

Jantalia participou do painel sobre a recuperação extrajudicial, discorrendo sobre o tema “os acordos extrajudiciais como forma de solucionar demandas”. Em sua exposição, o sócio do JVA Advogados apresentou um histórico da evolução legislativa sobre os regimes concursais e falimentares. Em seguida, identificou os fatores de sucesso das soluções extrajudiciais em situações de crises das empresas, bem como apontou várias distorções verificadas na sistemática da Lei nº 11.101, de 2005.

Ao final, Jantalia apresentou várias sugestões a serem encaminhadas ao Grupo de Trabalho constituído pelo Ministério da Fazenda, a fim de serem incorporadas no anteprojeto de lei que está sendo finalizado para o aprimoramento da Lei de Falências.