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Marcio Valadares fala ao JOTA sobre primeiro termo de compromisso firmado pelo Banco Central

O Jota publicou hoje matéria sobre o primeiro termo de compromisso firmado pelo Banco Central do Brasil (BCB) em processos administrativos sancionadores.

Ouvido pelo Portal, o sócio Marcio Valadares destacou que o ajuste oferece referências iniciais importantes para o mercado ao identificar infrações que não são consideradas graves pelo BCB e ao delinear parâmetros para as contribuições pecuniárias que, na visão da Autarquia, justificam a opção pela via consensual, em detrimento da aplicação de penalidades.

Marcio apontou ainda que, como o primeiro termo de compromisso se refere a assunto relativo à supervisão de condutas, há expectativa para saber se os compromissos acerca de temas prudenciais seguirão linhas semelhantes.

O texto integral da matéria pode ser acessado neste link.