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Marcio Valadares publica artigo sobre negócios fiduciários

O sócio Marcio Valadares publicou hoje no Portal Jota um artigo sobre o uso dos negócios fiduciários com função de garantia nos mercados financeiro e de capitais.

Em seu artigo, Valadares analisa as possíveis repercussões de uma disputa judicial entre uma sociedade em recuperação judicial e bancos estrangeiros, em trâmite na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo. Segundo o sócio de JVA, o desfecho do caso pode produzir indesejáveis efeitos colaterais no sistema financeiro.

Valadares sustenta que, assim como as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, os investidores no mercado de capitais também podem ter seus créditos garantidos por negócios fiduciários. Para ele, essa é a interpretação adequada do art. 66-B da Lei nº 4.728, de 1965.

Ainda segundo o sócio de JVA, as decisões judiciais que limitam a aplicação dos negócios fiduciários em garantia – e, portanto, do art. 49, § 3º, da Lei nº 11.101, de 2005 – aos intermediários financeiros despertam insegurança jurídica e devem ser objeto de atenção.

A matéria completa está disponível neste link.

 

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