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Pedro Rocha participa de Congresso de Direito Bancário na OAB-RJ

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro realizou hoje o I Congresso Brasileiro de Direito Bancário. O evento reuniu os Presidentes das Comissões de Direito Bancário de todo o país para debater temas que afetam o sistema financeiro com a comunidade jurídica carioca.

O sócio Pedro Rocha, Presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB-DF foi um dos palestrantes, participando do quarto painel, que foi dedicado ao tema “superendividamento da sociedade, responsabilidade civil e educação financeira”. Para o sócio do JVA, as iniciativas de ampliação e fortalecimento da educação financeira são fundamentais para atacar as raízes do problema. Segundo ele, o crescimento do crédito no Brasil nos últimos anos bancarizou muitas famílias e este fenômeno não veio acompanhado de um preparo para o uso consciente do crédito.

Rocha chamou a atenção para a discussão do tema no âmbito do Poder Legislativo, onde tramitam proposições que pretendem criar soluções para o fenômeno do superendividamento. Em sua apresentação, o sócio do JVA analisou como os órgãos do Poder Executivo tratam da matéria e debateu a obrigação das instituições financeiras de avaliar a solvabilidade do consumidor com base em informações suficientes, ressaltando a importância do aperfeiçoamento do cadastro positivo.

O evento também teve outros painéis em sua programação. No painel 1 foram debatidos os cadastros de crédito e a responsabilidade civil das instituições financeiras. No painel 2, tratou-se do tema “economia, tecnologia e direito: bancos digitais, fintechs e inovações – criptoativos e blockchain”. Já no painel 3 foi abordado o tema “Processo Civil e Direito Bancário: reflexos do sistema de precedentes nas relações sociais”. Por fim, no último painel, os palestrantes discorreram sobre o tema “ações revisionais e consolidação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça”.