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OAB/DF pede aperfeiçoamento do CRSFN

Para atender ao pleito dos advogados que atuam em processos administrativos sancionadores no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, a seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) encaminhou nesta sexta (8/2), ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, um ofício com pedido de melhoria da estrutura tecnológica e de pessoal no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). O objetivo manifestado no documento é garantir que a advocacia do Distrito Federal, local da sede do órgão, tenha melhores condições de trabalho.

Segundo matéria publicada pela assessoria de imprensa da OAB-DF, o Presidente Délio Lins e Silva Junior manifestou o entendimento de que o “referido Conselho – perante o qual atuam, como patronos, diversos advogados inscritos nesta Seccional – reveste-se de grande relevância para preservar a disciplina e a higidez do sistema financeiro, de suas instituições e mercados e do sistema de pagamentos brasileiro”. Após reconhecer a relevante função do Conselho no julgamento de processos administrativos relacionados ao sistema financeiro nacional, o presidente da OAB/DF destacou que as limitações de estrutura do órgão, principalmente de pessoal e tecnologia, “impõem sérios obstáculos ao pleno exercício da advocacia”.

No ofício, assinado também pelos sócios do Jantalia & Valadares Advogados, Pedro Pessanha e Fabiano Jantalia, a OAB/DF pediu ao Ministro Paulo Guedes os necessários esforços para garantir melhor estrutura para o funcionamento deste colegiado. Pedro é Presidente da Comissão de Direito Bancário e Fabiano é Conselheiro Seccional.

O CRSFN é responsável por julgar administrativamente, em segunda instância, os recursos contra decisões punitivas do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

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