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Operações de crédito entre partes relacionadas: Pedro Rocha opina sobre a nova Resolução do Conselho Monetário Nacional

O Banco Central do Brasil publicou ontem a Resolução nº 4.693 de 2018, que dispõe sobre condições e limites para a realização de operações de crédito com partes relacionadas por instituições financeiras e por sociedades de arrendamento mercantil, para fins do disposto no art. 34 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

O Sócio do JVA, Pedro Rocha, participou da elaboração de artigo publicado hoje no portal jurídico Migalhas para explicar as condições, os riscos e as oportunidades que as instituições financeiras poderão implementar desde que se enquadrem nos parâmetros estabelecidos pela norma. Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2019 e os bancos devem estabelecer, até 1º de abril de 2019, política para a realização de operações de crédito com partes relacionadas.

A norma estabelece que as operações de crédito com partes relacionadas, ressalvados os casos previstos na legislação ou na regulamentação específica, somente podem ser realizadas em condições compatíveis com as de mercado, inclusive quanto a limites, taxas de juros, carência, prazos, garantias requeridas e critérios para classificação de risco para fins de constituição de provisão para perdas prováveis e baixa como prejuízo, sem benefícios adicionais ou diferenciados comparativamente às operações deferidas aos demais clientes de mesmo perfil das respectivas instituições.

Confira os detalhes do artigo “Operações entre partes relacionadas: o novo regime jurídico-regulatório bancário a partir da edição da lei 13.506/17”.