contato@jantaliavaladares.com.br
+55 (61) 3225-9887

Destaques

Participação de estrangeiros no Sistema Financeiro Nacional é tema de artigo de sócios do JVA

Nas últimas semanas, a imprensa noticiou a possibilidade de edição de um decreto por meio do qual a Presidência da República deixaria de apreciar os pedidos de autorizações para funcionamento de instituições financeiras controladas por estrangeiros e aumento de participação estrangeira em instituições em operação no Brasil.

Atualmente, tais autorizações decorrem do consentimento do Banco Central do Brasil (BCB) e do Presidente da República. Se editado, o decreto estabelecerá, na prática, que as autorizações poderão passar a depender exclusivamente de aprovação pelo Banco Central.

De acordo com Marcio Valadares e Pedro Rocha, sócios do Jantalia & Valadares Advogados (JVA), “a atividade transnacional de instituições financeiras gera benefícios tanto para os países em que elas estão originalmente sediadas (países de origem), quanto para os que recebam suas atividades (países anfitriões). Aumento da concorrência nos sistemas financeiros nacionais, maior oferta de crédito, inovações financeiras e ampliação da gama de produtos e serviços à disposição de investidores e tomadores de crédito são algumas das vantagens decorrentes da globalização financeira”. É o que defenderam em artigo publicado hoje no Portal JOTA.

Com foco na possível redução de custos regulatórios evitáveis, Valadares e Rocha apontam que “a revisão das regras sobre participações estrangeiras no sistema financeiro e a forma como ela será instrumentalizada suscitam reflexões nos campos constitucional e regulatório”.

Movimento semelhante ocorreu recentemente para simplificar o procedimento de autorização de participação estrangeira no capital social das sociedades de crédito direto e sociedades de empréstimos entre pessoas – como as fintechs estão organizadas no Brasil –, quando foi editado o Decreto nº 9544, de 29 de outubro de 2018, por meio do qual o Presidente da República afirmou que “é de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira de até cem por cento no capital social” de tais instituições.

Para conferir a íntegra do artigo, clique aqui.