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Pedro Rocha destaca a importância do contencioso administrativo em declaração ao Valor Econômico

O sócio do Jantalia & Valadares Advogados (JVA), Pedro Henrique Pessanha Rocha, falou no Valor Econômico sobre a importância do contencioso administrativo no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.

A matéria publicada ontem trata da possibilidade de fechamento dos conselhos administrativos que julgam recursos. “O chamado “Conselhinho” (Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional), responsável por reavaliar sanções impostas por Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), é um dos que estão sob avaliação do Ministério da Economia”, destaca o jornal.

Outro ponto de destaque na matéria é o fato de que os advogados que atuam com processos na área financeira já vinham manifestando preocupação com o que apontam como falta de estrutura do “Conselhinho”, que é vinculado ao Ministério da Economia.

O Valor noticiou a atuação da OAB-DF no início deste mês, ocasião em que a Seccional encaminhou ao Ministro Paulo Guedes ofício solicitando melhoria da estrutura tecnológica e de pessoal do colegiado. No documento, a entidade apontava que a falta de um quadro próprio de pessoal e de recursos de qualidade para busca processual, por exemplo, era obstáculo ao “bom exercício” das atribuições do órgão. De acordo com a declaração dada por Pedro Rocha ao Valor, “preocupa o mercado essa situação, dada a grande importância do ‘Conselhinho'”.

De acordo com o jornal, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), “que julga recursos relacionados à cobrança de impostos” e Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados (o CRSNSP), “que trata das sanções da Superintendência de Seguros Privados (Susep)” também poderão ser extintos, a depender da avaliação do Ministério da Economia.

Acesse aqui a matéria completa no Valor Econômico, com a participação de Pedro Rocha.