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Registro de empresas em tabelionato de notas é tema de artigo de Pedro Rocha

Apresentado em 2018 na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 10.044 pretende instituir a obrigatoriedade de registro de empresas em tabelionato de notas. Segundo a justificativa da proposição, isto ajudaria a criar ambiente de maior transparência para as atividades econômicas e contribuir no combate à práticas ilícitas, à corrupção e a lavagem de dinheiro.

Em artigo publicado no Portal Migalhas, o sócio Pedro Henrique Pessanha Rocha comentou o PL. Ele defendeu  que já existem vários sistemas úteis a supervisão da atividade econômica, os quais já cumprem essa função e podem ser aperfeiçoados.

Para Rocha, que também preside a Comissão de Direito Bancário da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), o projeto tende a ser prejudicial à competitividade da nossa economia por ampliar os custos das empresas e não gerar qualquer benefício para a sociedade ou para o estado.

Na opinião do sócio do escritório, é preciso continuar avançando na agenda de desburocratização, simplificação e redução dos custos de observância para que o Brasil possa ser mais competitivo e possa voltar a crescer de maneira mais robusta.

Confira a íntegra do artigo aqui.