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Securitização de recebíveis estatais: sócios do JVA publicam artigo no Jornal da Asban

A última edição de 2018 do Jornal da Associação de Bancos (Asban) publicou artigo dos sócios Marcio Valadares e Pedro Rocha sobre a securitização de recebíveis estatais. No artigo, os sócios do escritório apresentaram um panorama sobre o assunto destacando os fundamentos jurídicos e econômicos que justificam esta medida que vem sendo adotada por entes federativos com base na Resolução nº 43, de 21 de dezembro de 2001, do Senado Federal.

Na opinião dos sócios do Jantalia & Valadares Advogados (JVA), entes da Federação podem valer-se da securitização para receber imediatamente parte considerável do fluxo de receitas que entrariam em seus cofres ao longo de muitos anos. Eles sustentam que essa operação deve ocorrer com maior frequência nos próximos anos.

Valadares e Rocha avaliam que o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 459, de 2017, em fase avançada de tramitação no Congresso Nacional, se aprovado, trará mais segurança jurídica para a prática dessa operação, tornando-a mais atrativa.

Eles concluem o artigo enfatizando que, por se tratar de operação complexa, é recomendável que, além dos requisitos previstos em leis e regulamentos para a sua prática, os gestores públicos adotem outras precauções capazes de gerar ganhos de eficiência e reduzir riscos para si e para os entes sob sua administração.

Acesse aqui a versão completa do Jornal da Asban, edição nº 73. O periódico trata da visita institucional do JVA à Asban e contem, entre outros assuntos, a versão completa do artigo.